A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou novas orientações voltadas a agentes públicos e gestores sobre condutas proibidas durante o período eleitoral de 2026. O foco principal é evitar o uso indevido da máquina pública, coibir a desinformação e prevenir abusos de poder político e econômico.

Entre os pontos centrais do documento está a proibição de divulgar, compartilhar ou apoiar conteúdos falsos ou não verificados, especialmente nas redes sociais. A cartilha também veda a utilização de bens, serviços e estruturas públicas para beneficiar candidaturas ou promover interesses político-partidários.

Segundo o órgão, autoridades e servidores devem se abster de transformar eventos institucionais em atos de campanha. No caso de ocupantes de cargos eletivos, atividades de natureza política só podem ocorrer fora do horário de trabalho e sem uso de recursos públicos.

A AGU destaca ainda que é proibida a disseminação de conteúdos com discurso de ódio, incitação à violência, ataques pessoais ou qualquer material que comprometa a dignidade de pessoas ou grupos. O documento alerta que esse tipo de conduta pode gerar responsabilização, inclusive com punições.

Outro ponto reforçado é a necessidade de cumprir rigorosamente os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — especialmente em ano eleitoral, quando o impacto das falas e ações de agentes públicos pode influenciar diretamente o debate democrático.