A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na terça-feira (9), o projeto de lei que promove uma ampla reformulação no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).

A proposta, enviada pelo Governo Estadual no dia 1° de dezembro, altera regras de contribuição, amplia percentuais patronais e revisa critérios de adesão, inadimplência e cobrança para dependentes. O texto segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

O deputado Hilton Coelho (PSOL) foi o único a registrar voto contrário e afirmou que a participação financeira do Estado continua aquém do necessário.

Segundo o governo, entretanto, as alterações foram construídas com sindicatos e entidades representativas, e devem resultar em redução no valor pago para cerca de 130 mil servidores.Atualmente, cerca de 65% do funcionalismo estadual utiliza o Planserv; com dependentes, o plano cobre aproximadamente 490 mil pessoas.