A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também prevê redução gradual da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036. Caso o projeto seja aprovado pelo plenário do Senado e sancionado ainda neste ano, as novas regras passarão a valer em janeiro de 2026.

De acordo com o governo, a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na tributação. Para compensar a perda de arrecadação, o texto propõe a criação de uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil, além de uma taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas, argumentando que alterações poderiam atrasar a sanção presidencial e adiar os benefícios para 2027, já que mudanças tributárias só podem vigorar no ano seguinte à aprovação.

A oposição criticou a decisão de manter o texto original. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu que o Senado exerça seu papel de Casa revisora, questionando a tributação de profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica. Renan rebateu, afirmando que os casos atingidos serão “residuais” e que profissionais com renda anual de até R$ 1,2 milhão já pagam mais de 10% de IRPF.