O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A maioria dos ministros da Primeira Turma concluiu pela punição, da forma como proposta pela Procuradoria-Geral da República.

Além de tempo de prisão, os ministros definiram uma série de efeitos civis e administrativos para os réus, como inelegibilidade, perda de cargos e mandatos, pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Nem Bolsonaro, nem os demais condenados serão presos imediatamente. A pena só começa a valer quando não houver mais recursos disponíveis para a defesa. E isso acontece somente depois de passar pela publicação do resultado do julgamento, apresentação de questionamentos e análise, por parte dos ministros, se esses pontos serão acatados ou não.

A condenação de Jair Bolsonaro (PL) por participação em plano de golpe de Estado encerrou o principal capítulo do processo encarado pelo ex-presidente no STF (Supremo Tribunal Federal). Enquanto os advogados lançarão mão de recursos para reverter a decisão, parlamentares da oposição agora intensificam as articulações para emplacar de vez a anistia no Congresso Nacional, a começar pela Câmara dos Deputados.

A ideia é aprovar uma anistia ampla aos condenados pela trama golpista e pelo 8 de janeiro de 2023. Lideranças de oposição consideram que parte da resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estava no fato de que Jair Bolsonaro, principal beneficiário do perdão, ainda não havia sido condenado. Com a condenação desta quinta-feira (11), os parlamentares veem uma “janela” para avançar com a matéria.

O líder do PL (Partido Liberal) na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), pretende levar o projeto de lei da anistia como tema a ser discutido na próxima reunião de líderes marcada para terça-feira (16). A ideia é então votar a urgência e, se possível, até o mérito, até quarta (17) no plenário.

“Com esta condenação, nos resta agora continuar lutando pela anistia. Fortalece a necessidade de corrigirmos os rumos… e a anistia, que outrora a gente lutava só para os presos políticos do 8 de janeiro, a partir de agora também para o presidente Bolsonaro e os demais réus”, disse Sóstenes em entrevista coletiva na quinta.